Como os deputados federais devem votar só o Orçamento da União este mês em Brasília, o projeto de lei 6716/2009 que tramita na Câmara e tem provocado polêmica no setor de aviação vai demorar para ser analisado. O texto prevê o aumento do capital estrangeiro na aviação comercial do Brasil e também do prazo de contratação de pilotos estrangeiros por empresas nacionais.
Hoje, as companhias podem ficar com um piloto de fora por seis meses – normalmente, instrutores – e a idéia é multiplicar este tempo por 10. Isto, é lógico, provocou a ira do Sindicato dos Aeronautas, que alegam que as empresas já precarizam o mercado e querem substituir a mão de obra nacional por estrangeira.
A alegação é legítima, mas há quem enxergue nesse tipo de argumento um viéis corporativista demais. Pregam que o Brasil precisa se adequar aos mercados emergentes, como China, Cingapura, Índia, que já aceitam pilotos forasteiros porque a oferta de recursos humanos é baixa.
O problema é que, no Brasil, a baixa oferta tem a ver com baixo incentivo. Não dá para imaginar que, dando duzentas bolsas de estudo por ano – como faz a Anac -, serão preenchidas as necessidades das empresas. Nos últimos anos, os aeroclubes também foram completamente esquecidos. De outro lado, as companhias pedem experiência, mas também não formam pilotos.
A carreira atrai muita gente. Mas nem todos tem dinheiro suficiente para completar um trajeto que exige R$ 70 mil de gastos para a formação mínima de piloto comercial. Isto para, depois, brigar entre si por um salário de R$ 6 mil.
Vale ressaltar ainda que nem as empresas aéreas podem ter certeza de que terão vantagens com a permancência de pilotos estrangeiros por mais tempo no Brasil.
É possível imaginar que um piloto experiente que trabalhe na Europa, ganhando bem, virá para o Brasil? Claro que não. A aviação brasileira pode ser destino de muita gente dos mercados periféricos, com um nível de capacitação que, se não for pior, é ao menos igual aos dos profissionais do setor aqui no País.
A justificativa do autor do projeto, deputado Rodrigo Rocha Loures, do PMDB-PR, é evitar um apagão geral às vésperas da Copa do Mundo. No entanto, foi justamente com a idéia de evitar um problema como esse que se aprovou a Política Nacional de Aviação Civil no ano passado.
Falta cumprir uma lei, antes de editar outra.
